O dia 12 de junho está instituído, desde 2002, como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil pela Organização Internacional do Trabalho, OIT,  com o objetivo de conscientizar a sociedade, os empregadores e os governos de todo o mundo.

Dados Alarmantes

No presente momento, o que se tem ainda é um quadro estarrecedor tanto com relação aos números, quanto aos tipos de trabalho a que as crianças estão submetidas.

Segundo dados disponibilizados pela OIT, em 2016, 152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no mundo, sendo que quase a metade, 73 milhões, realizava formas perigosas de trabalho, e 19 milhões delas com menos de 12 anos de idade.

No Brasil, de acordo com o levantamento feito pelo IBGE em 2016, o número de crianças e adolescentes trabalhando era de mais de 2,4 milhões.

Somente, entre 2007 e 2018, foram registrados, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos, pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação, SINAN, do Ministério da Saúde. Entre esses casos, estão mutilações, traumatismos, intoxicações e fraturas, além de 261 mortes.

O que diz a Lei

A legislação brasileira determina que o trabalho seja permitido apenas a partir dos 16 anos, sendo que aos 14 anos é admissível com contrato especial de aprendiz, apenas com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

Há também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, no qual, entre os direitos básicos, estão: alimentação; vida e saúde; educação; cultura, esporte e lazer; dignidade, respeito e liberdade; convivência familiar e comunitária. A responsabilidade em suprir tais direitos é do Estado, dos pais e da sociedade.

O livre brincar forma pessoas íntegras e criativas

Danos Irreparáveis

O trabalho infantil impede uma infância normal e segura, gerando consequências negativas à saúde física e psíquica da criança, pois inibe as possibilidades de um desenvolvimento pleno ao restringir a expressão de suas capacidades e habilidades inatas. Além disso, é responsável por reduzir ou eliminar a frequência escolar, coibindo a educação básica e a expressão livre do ser.  Constitui, assim, uma transgressão aos direitos humanos.

Além dos danos causados à criança, ainda tem impacto mais amplo, conforme destaca a OIT: “O trabalho infantil é causa e efeito da pobreza, impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta.”

Pelo Direito à Infância Plena

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o Brasil é signatário.

Inúmeros educadores defendem o brincar como sendo não só um direito da criança, mas também como a real possibilidade de formação de seres humanos íntegros e dotados de capacidade para criarem, quando adultos, uma sociedade justa, como bem sintetizou o filósofo e educador Rudolf Steiner: “Se a criança é capaz de se entregar por inteiro ao mundo ao seu redor em sua brincadeira, então em sua vida adulta será capaz de se dedicar com confiança e força a serviço do mundo.”

Por meio da arte e da educação, oferecendo vivências às crianças e aos jovens e fortalecendo o debate entre os adultos, é que a Fraternidade – Federação Humanitária Internacional (FFHI) oferece sua contribuição para amenizar e transformar essa realidade.

A arte e a educação protegem e desenvolvem o potencial infantojuvenil

Na Missão Roraima, por exemplo, as ações desenvolvidas pela equipe de arte-educação, que incluem atividades lúdicas, rodas de canto, expressão corporal e trabalhos manuais, e ainda a pintura, a música e o artesanato, são  medidas de proteção, que buscam desenvolver o potencial das crianças e ajudam a evitar o trabalho infantil, o qual muitas vezes ocorre com a incidência de crianças em situação de mendicância, limpando para-brisas de carros, vendendo frutas, balas e até cigarros, em semáforos e comércios.

Outra iniciativa importante e de grande repercussão foi a realização, em outubro de 2019, na Comunidade-Luz Figueira, do Seminário de Educação em Situações de Emergência e Respostas Humanitárias, no qual a inclusão, a valorização, o reconhecimento da importância e do direito à vida e à educação das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade foi amplamente debatida

O encontro, com duração de quatro dias, contou com a participação de profissionais convidados de várias partes do mundo e todas as palestras foram gravadas e estão disponíveis para livre acesso.

Diante da contundente realidade apresentada pelos números, que podem ser ainda maiores do que demonstram os levantamentos, essas iniciativas parecem pequenas, mas uma grande mestra da compaixão e do serviço abnegado, Madre Teresa de Calcutá, considerava com muita humildade e consciência que seu trabalho era apenas uma gota no oceano. Seguindo esse elevado exemplo, a Fraternidade– Humanitária (FFHI) segue em frente com a certeza de que é fazendo o necessário e o possível que se chega a resultados inimagináveis.