Manual Esfera reúne normas essenciais para organizações
Em crises humanitárias, a ajuda ao próximo só é bem sucedida quando respaldada e baseada em preceitos estabelecidos sobre direitos que diferentes organizações humanitárias reconhecem.
O Manual Esfera contém três guias de normas essenciais que cumprem tal função – a Carta Humanitária, os Princípios de Proteção e Norma Humanitária Essencial.
A Carta Humanitária expressa a convicção comum dos agentes humanitários de que todas as pessoas afetadas por crises têm o direito de receber proteção e assistência.
A carta é dividida em:
Convicções que seguem o princípio moral fundamental da humanidade de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Assim, o imperativo humanitário é: há de se atuar para prevenir e aliviar o sofrimento humano causado por desastres ou conflitos armados e nada pode prevalecer sobre este princípio.
Funções onde se reconhece que é primordial a responsabilidade do Estado de garantir assistência às pessoas, assegurar proteção e prestar-lhes ajuda necessária para sua recuperação. Assim, é essencial combinar as ações das autoridades oficiais e das pessoas voluntárias para promover uma resposta eficaz. Ao prestar assistência, as organizações humanitárias colocam em evidência de que os responsáveis nem sempre têm a capacidade ou motivação para assumir a sua função.
Princípios baseados nos direitos de viver com dignidade, receber assistência humanitária e ter proteção e segurança – neste último, estabelecem-se as medidas e direitos firmados em tratados internacionais acerca de conflitos armados e busca de asilo ou refúgio.
A Carta Humanitária é o documento onde se explana as justificativas éticas e jurídicas dos Princípios de Proteção e da Norma Humanitária Essencial.
Os Princípios de Proteção são quatro:
- Melhorar a segurança a dignidade e os direitos das pessoas e evitar expô-las a danos: onde os atores humanitários adotam medidas para redução de riscos gerais para as pessoas, incluindo os efeitos potencialmente negativos dos programas humanitários;
- Velar para que as pessoas tenham acesso à assistência de acordo com suas necessidades e sem discriminação: identifica os obstáculos para prestar assistência e adotam medidas para garanti-la conforme as necessidades e sem discriminação.
- Ajudar as pessoas a recuperar-se de efeitos físicos e psicológicos da violência real ou da ameaça da violência, da coerção ou da privação deliberada: prestam apoio imediato e contínuo às pessoas afetadas por violações de direitos.
- Ajudar as pessoas a reivindicarem seus direitos: ajuda-se comunidades afetadas a reivindicar seus direitos munidas de informação e documentação e apoiar os esforços que visam fortalecer o respeito aos direitos.
Última das normas essenciais do Manual, a Norma Humanitária Essencial estabelece, por fim, nove compromissos das organizações humanitárias. São estes:
- A resposta humanitária é adequada e pertinente;
- A resposta humanitáriadeve ser eficaz e proporcionada a tempo;
- A resposta humanitária fortalece as capacidades locais e evita causar efeitos negativos;
- A resposta humanitária se baseia na comunicação, participação e retroalimentação;
- As reclamações são bem recebidas e geridas;
- A resposta humanitária é coordenada e complementar;
- Os atores humanitários estão em um processo de aprendizado e melhoria constantes;
- A equipe conta com apoio para fazer o trabalho de modo eficaz e recebe tratamento justo;
- Os recursos são geridos e utilizados de forma responsável para os fins previstos.
Cada um dos compromissos firmados contam com seus respectivos critérios de qualidade, indicadores de desempenho, ações-chave, responsabilidades das organizações e notas de orientação para que sejam colocados em prática.
Juntos, os documentos formam a base sólida do Manual Esfera e respalda toda as normas técnicas.
